O Ponto de Cultura “Salão Memórias LGBTQIAPN+”, implementado pelo Instituto Social Jejé de Oyá – ISJO, está profundamente alinhado às principais políticas públicas de cultura do Brasil, especialmente aquelas voltadas à diversidade, participação social, memória, direitos culturais e promoção da cidadania. Seu caráter comunitário, inclusivo e educacional dialoga diretamente com instrumentos como o Sistema Nacional de Cultura (SNC), o Programa Cultura Viva, a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), e outras políticas setoriais voltadas às populações vulnerabilizadas, incluindo a comunidade LGBTQIAPN+.1. Alinhamento ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) - O SNC estabelece uma estrutura federativa que organiza, regula e fortalece a gestão de políticas culturais no Brasil. O Ponto de Cultura se insere nesse sistema como equipamento cultural comunitário que cumpre funções essenciais, tais como: a) Promoção dos direitos culturais: garantindo acesso, expressão, criação e participação ativa nas políticas culturais.b) Valorização da diversidade: atuando com um recorte específico, reconhecido como prioritário pelo SNC, que é o respeito às múltiplas identidades, expressões e grupos sociais.c) Gestão compartilhada e participação social: o Salão Memórias envolve comunidade, lideranças, educadores e ativistas nas decisões, alinhando-se ao princípio da democracia participativa.Assim, o Ponto de Cultura contribui para que o SNC alcance seu propósito de garantir descentralização, diálogo social e diversidade cultural como fundamentos da cultura brasileira.2. Conexão direta com o Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura - O “Salão Memórias LGBTQIAPN+” se enquadra perfeitamente nos princípios do Programa Cultura Viva, política pública que reconhece iniciativas culturais da sociedade civil como agentes fundamentais na construção da cidadania cultural.O projeto fortalece os pilares do Cultura Viva com: Protagonismo comunitário - A comunidade LGBTQIAPN+ é reconhecida como produtora de conhecimento, memória e cultura, sendo protagonista no processo de criação, pesquisa e preservação de acervos.Diversidade cultural - O Programa Cultura Viva tem como orientação central o respeito às identidades plurais. O Salão amplifica narrativas historicamente marginalizadas e contribui para que o Estado brasileiro reconheça a produção cultural LGBTQIAPN+ como parte constitutiva do patrimônio nacional. Transmissão de saberes - Ao promover oficinas, rodas de conversa, encontros intergeracionais e formação sociocultural, o projeto cumpre a função de irradiar saberes e fortalecer vínculos comunitários. Territorialidade - Localizado em Cuiabá–MT, o Ponto de Cultura amplia a presença do Cultura Viva na região Centro-Oeste, contribuindo para a descentralização dos equipamentos culturais.3. Articulação com a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) - A nova estrutura da PNAB reconhece a importância de iniciativas de base comunitária, memória social e grupos historicamente discriminados. O Salão Memórias atende plenamente às prioridades da PNAB ao: promover ações permanentes de memória e documentação; fortalecer circuitos culturais locais e regionais; atender grupos vulnerabilizados, como a população LGBTQIAPN+; fomentar produção cultural de forma inclusiva e participativa. Dessa forma, o projeto se coloca como potencial parceiro e beneficiário das políticas estaduais e municipais derivadas da PNAB.4. Contribuição para a Política Nacional de Direitos Humanos e Cultura de PazA memória LGBTQIAPN+ está diretamente ligada ao combate às violências, ao preconceito e à discriminação. O Salão realiza ações educativas que estão alinhadas aos princípios da: Política Nacional de Promoção dos Direitos Humanos; Política Nacional de Promoção da Cidadania LGBTQIA+; Política Nacional de Educação em Direitos Humanos.Essas conexões são fundamentais porque o projeto atua como ponto de conscientização sobre direitos, enfrentamento às desigualdades e criação de ambientes seguros de convivência.5. Relação com a Política Nacional de Patrimônio Imaterial - A história e a cultura LGBTQIAPN+ fazem parte do patrimônio imaterial brasileiro, composto por práticas, saberes, manifestações artísticas, trajetórias, resistências e expressões identitárias. O Salão cumpre funções essenciais dessa política ao: mapear, registrar e preservar memórias e histórias; documentar oralidades, imagens, objetos e testemunhos; garantir continuidade às tradições e práticas culturais LGBTQIAPN+.Isso contribui para ampliar a representatividade nos registros oficiais e reforça o entendimento de que a diversidade sexual e de gênero também compõe o patrimônio da nação.6. Diálogo com as políticas de educação, juventude e cultura digital - O Ponto de Cultura oferece atividades formativas, acervos pedagógicos e uso de tecnologias para registro e difusão de conteúdo. Isso se conecta com: Política Nacional de Educação Integral; Diretrizes de Educação em Direitos Humanos; Política Nacional de Juventude; Iniciativas de Cultura Digital e Inclusão Tecnológica.O Salão amplia o acesso à educação e estimula jovens LGBTQIAPN+ a participarem de forma ativa na produção cultural, na pesquisa e na defesa de seus direitos.7. Incidência nas políticas estaduais e municipais de cultura - No contexto de Cuiabá e Mato Grosso, o Salão Memórias fortalece o cumprimento de metas locais relacionadas a: promoção da diversidade; valorização das culturas populares e tradicionais; apoio a grupos vulnerabilizados; descentralização de investimentos culturais; criação de espaços de memória e formação cultural.Assim, o Ponto de Cultura atua como parceiro direto do poder público para a implementação de políticas de impacto social, educacional e cultural.Inserção estratégica nas políticas culturais brasileiras - A conexão do Ponto de Cultura “Salão Memórias LGBTQIAPN+” com as políticas públicas de cultura não é periférica: é central.O projeto:? materializa diretrizes nacionais, como diversidade, cidadania cultural e memória social;? preenche lacunas históricas, ampliando representatividade LGBTQIAPN+ nas políticas públicas;? fortalece redes comunitárias, contribuindo para o desenvolvimento social e cultural do território;? atua como plataforma de transformação, alinhada aos princípios constitucionais dos direitos culturais.O Salão não apenas se integra às políticas culturais: ele as fortalece, reinventa e amplia seus horizontes.